Notícia
STF analisa recursos sobre marco temporal e indenizações de terras indígenas
STF retoma julgamento sobre marco temporal e indenizações de terras indígenas, debatendo a aplicação da Lei 14.701/2023 e direitos originários.
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STF retoma julgamento sobre marco temporal e indenizações de terras indígenas, debatendo a aplicação da Lei 14.701/2023 e direitos originários.