Notícia
STJ define que maquinário usado em crime ambiental pode ser confiscado mesmo sem culpa do dono
STJ decide que maquinário usado em crimes ambientais pode ser confiscado, mesmo se o dono não souber da infração. Entenda a decisão judicial.
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STJ decide que maquinário usado em crimes ambientais pode ser confiscado, mesmo se o dono não souber da infração. Entenda a decisão judicial.